Governador de Goiás garante apoio contra a PEC 37

"Sou contrário à PEC-37 por representar um retrocesso para as investigações. Ela é nociva aos direitos das pessoas, pois se há uma instituição que defende os direitos difusos é o Ministério Público". Esse foi o posicionamento do governador Marconi Perillo, após uma conversa com representantes do MP nacional e de Goiás sobre a apreensão dos membros da instituição com os reflexos que a aprovação da PEC 37 traria ao cenário nacional. O anúncio foi feito pelo governador, depois de um encontro com o coordenador nacional da Comissão Especial contra a PEC 37, Nedens Ulisses Freire Vieira; o subprocurador de Justiça para Assuntos Institucionais do MP-GO, Benedito Torres Neto; o presidente da AGMP, Alencar José Vital, a procuradora de Justiça Ivana Farina Navarrete Pena, que integra a comissão criada pela AGMP e a procuradora de Justiça aposentada Myrthes de Almeida Guerra Marques. Perillo lembrou ainda que, ao longo do tempo, o MP tem colaborado com as investigações policiais, principalmente nas criminais contra agentes públicos. "Nós, como gestores, não devemos temer esse poder, pois temos que prestar contas à população de nossos atos". Ele destacou ainda que, desde sua época como parlamentar, sempre defendeu as prerrogativas do Ministério Público, buscando sempre fortalecer sua autonomia. Ainda que parlamentares tenham convicções diferentes sobre a PEC, conforme afirmou o governador, ele prometeu conversar com alguns membros da bancada do PSDB sobre o assunto para essa sensibilização. Marconi Perillo esclareceu que esta não será uma ação do governo do Estado, mas uma ação política do governador. Igual medida também será tomada pelo chefe da Casa Civil, Wilmar Rocha, que empenhou apoio ao MP para que o tema seja debatido com os membros do seu partido, o PSD. Exemplo Confiante na reversão do processo para aprovação da PEC-37, o coordenador nacional da Comissão Especial contra a PEC 37, Nedens Ulisses Freire Vieira adiantou que o pronunciamento do governador Marconi Perillo servirá de exemplo para as outras unidades do País, nas visitas agendadas com governadores e autoridades. Aos jornalistas presentes, o procurador de Justiça mineiro esclareceu que a PEC-37, também conhecida como a PEC da Impunidade, restringe a atuação não só do MP nas investigações criminais, mas de instituições importantes como a Receita Federal, Banco Central, Ibama, entre outros. Lembrando que a atuação desenvolvida pelo MP, muitas vezes em conjunto com as Polícias Civil e Militar, tem alcançado resultados concretos nos últimos tempos. Ele observou ainda que é um contrassenso afastar o Ministério Público do ato que legitima sua atuação, ainda mais por ser o MP o titular da ação penal pública. Ao ser questionado se a retirada do poder de investigação poderia "atar" o MP, Nedens Vieira foi incisivo: "Atinge muito mais a sociedade que o Ministério Público. Ao isolar as investigações, quem sai perdendo é o cidadão". Atos públicos Dentro da estratégia de mobilização nacional contra a PEC, estão sendo preparados para a próxima semana, entre os dias 8 e 12, diversos atos públicos nos Estados, visando sensibilizar a população para o risco de retrocesso democrático, caso a proposta seja aprovada. Em Goiás, a mobilização estadual foi agendada para o dia 12 de abril, às 14 horas no edifício-sede do Ministério Público. Atos públicos em comarcas do interior também estão sendo organizados para o período programado.