Projetos dos subsídios chegam ao Senado Federal

De acordo com as informações da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP), os projetos que tratam dos subsídios já chegaram ao Senado Federal. São eles: SF PLC 119/2012 de 11/12/2012

Ementa: Dispõe sobre o subsídio do Procurador-Geral da República, referido no inciso XI do art. 37 e no § 4º do art. 39, combinados com o § 2º do art. 127 e a alínea c do inciso Ido § 5º do art. 128, todos da Constituição Federal, e dá outras providências.

Autor: Ministério Público da União

SF PLC 120/2012 de 11/12/2012

Ementa: Dispõe sobre o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal, referido no inciso XV do art. 48 da Constituição Federal, e dá outras providências.

Autor: Supremo Tribunal Federal

As matérias aguardam leitura da chegada das proposições no Senado Federal para posterior distribuição. Já existem requerimentos solicitando urgência para apreciação de ambas, mas só poderão ser apresentados após a leitura.

A CONAMP continuará acompanhando o andamento, tendo em vista que os trabalhos legislativos do ano de 2012 terminam amanhã (13/12). Na próxima semana somente o Congresso estará reunido para a votação do Orçamento.