INFORME INSTITUCIONAL - 03/07/2013

A AGMP comunica a seus associados que foi adiada no Senado a votação da PEC 75/2011, que suprime a vitaliciedade dos membros do Ministério Público. Após reunião com representantes do Ministério Público, o relator da PEC 75 demonstrou abertura para alteração no texto da proposta. A CONAMP e a ANPR estão trabalhando em textos substitutivos, para apresentar ao relator. Há possibilidade de votação da PEC 75 ainda neste mês de julho. A Diretoria