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22 de Setembro de 2019
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    Demóstenes Torres é relator da PEC 75/2011

    O senador Demóstenes Torres (DEM-GO) foi designado relator da Proposta de Emenda à Constituição n.º 75 de 2011, que prevê, entre outras penalidades, a possibilidade de demissão de promotores e procuradores por decisão do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). A matéria, apresentada por Humberto Costa (PT-PE), está em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

    A PEC 75/2011 dá nova redação aos artigos 128 e 130-A da Constituição Federal, para prever a possibilidade de aplicação, a membros do Ministério Público, das p enas de demissão e cassação de aposentadoria ou de disponibilidade pelo CNMP, órgão administrativo de controle externo. Atualmente, promotores e procuradores só podem ser demitidos por sentença judicial transitada em julgado.

    Fonte: Ass. Imp. Conamp

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