CONAMP se reúne com presidência da República

O chefe de gabinete da presidente Dilma Rousseff, Giles Azevedo, recebeu, nesta quarta-feira (25), o presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP), César Mattar Jr., o segundo vice-presidente da entidade, Victor Hugo Palmeiro de Azevedo, o procurador-geral de Justiça do Rio Grande do Sul, Eduardo Veiga, o procurador de Justiça gaúcho Ivory Coelho Neto e o promotor de Justiça no Rio Grande do Sul Álvaro Poglia. O objetivo da reunião foi debater assuntos de interesse do Ministério Público, entre eles a nova lei de lavagem de dinheiro. A Lei n.º 12.683 de 2012 torna mais rigorosa a fiscalização e fixa maiores sanções para o crime de lavagem de dinheiro. A nova lei estabelece como lavagem de dinheiro a utilização de qualquer recurso com origem oculta ou ilícita. A legislação anterior, em vigor desde 1998, enquadrava como lavagem apenas o uso de recursos com origem no tráfico de armas e drogas, crimes contra a administração pública ou terrorismo. Já os prazos de três a dez anos de reclusão para quem comete o crime foram mantidos. Em compensação, o valor das multas aplicadas a condenados foi elevado. O teto máximo agora será de R$ 20 milhões, e não mais de apenas R$ 200 mil, como previa a lei anterior. As novas regras ampliam também o rol de pessoas físicas e jurídicas obrigadas a informar movimentações financeiras atípicas ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras, o Coaf. Quem trabalha, por exemplo, com contratação de jogadores de futebol, eventos artísticos e esportivos, ou trabalha no mercado de artigos de luxo, ou ainda pessoas físicas que trabalham com compra e troca de moeda estrangeira têm de informar as transações ao órgão. Convite O presidente e o 2º vice-presidente da CONAMP aproveitaram o encontro para convidar o chefe de gabinete da presidência para o XI Congresso do Ministério Público do Rio Grande do Sul, que será realizado entre os dias 1º e 4 de agosto, no Laje de Pedra Hotel e Resort, em Canela. O evento é promovido pela Associação do Ministério Público do Rio Grande do Sul (AMP/RS), em parceria com o MP do estado e a Fundação Escola Superior do Ministério Público. Entre os palestrantes confirmados do congresso, cujo tema central é O Ministério Público e as Perspectivas no Novo Século, estão o senador Pedro Taques (PDT-MT), os deputados federais Alessandro Molon (PT/RJ) e Vieira da Cunha (PDT/RS), os conselheiros do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) Jarbas Soares e Taís Schilling Ferraz, o deputado estadual Fernando Capez (PSDB/SP) e a jurista Maria Teresa Sadek.